Abstract
Introdução: O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional possibilita a gestão intersetorial e participativa, e a articulação entre os entes federados para a implementação das políticas promotoras de Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivos: Relatar a experiência municipal de Duque de Caxias-RJ para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as principais perspectivas e desafios após essa conquista. Métodos e Resultados: No percurso para adesão ao sistema, os técnicos do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável realizaram ações para efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional desde 2009, quando foi realizado o primeiro encontro com gestores municipais para mapear as ações, até 2015, quando foram publicadas a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e a Lei do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Duque de Caxias revisadas. Além disso, foi realizado um encontro com secretários municipais visando criar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Após árduo trabalho, Duque de Caxias formalizou a criação da Câmara e instituiu os membros de dez secretarias afetas ao tema. Em 2016, após esse longo percurso, o município obteve a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro. Alcançada essa etapa, as principais expectativas foram o fomento à participação social, o fortalecimento da intersetorialidade juntamente com debate sobre a alocação de recursos municipais, e o acesso aos recursos federais. Conclusão: O cenário nacional mudou o que se refletiu nos demais entes federados. Mesmo diante de tantos desafios, ter (e manter) todas as instâncias que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em nível municipal é de extrema importância para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Highlights
The National Food and Nutrition Security System permits intersectoral and participatory management, and the articulation between the affiliated entities to implement and promote its policies
Since 2009, towards adhering to the system, technicians of the Department of Sustainable Food and Nutrition Security carried out actions to establish the Food and Demetra. 2021;16:e50901
Portaria no 588 publicada no Boletim Oficial do Município no 6.233, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a nomeação dos membros conselheiros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias
Summary
Desde a década de 1930, as questões relacionadas a alimentação e nutrição fazem parte dos debates sobre ações públicas. Um grande marco para a política de SAN foi a publicação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006), que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o DHAA. Duque de Caxias criou, em 2005, um órgão governamental específico para tratar das questões relativas a SAN – o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS), pela Lei n° 1.881, de 1o de junho de 2005, substituída pela Lei n° 2.238, de 13 de março de 2009.9 O DESANS é um órgão ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito e visa nortear o planejamento e a implementação de políticas públicas promotoras do DHAA através da intersetorialidade. Com base neste breve histórico da política de SAN, este trabalho tem como objetivo relatar a experiência para a adesão ao SISAN no município de Duque de Caxias e apresentar as perspectivas e desafios advindos dessa conquista
Sign-in/Register to view highlights & summary 
Published Version (
Free)
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
