Abstract
A grande quantidade de processos peticionados – demanda judicial – e a incapacidade de resposta adequada a essa demanda é um dos principais problemas do Judiciário brasileiro e de boa parte dos judiciários de outros países. Embora os tribunais brasileiros tenham conseguido aumentar a capacidade produtiva nos últimos anos, a demanda crescente acaba gerando uma sensação de ineficiência e resultando no que ficou conhecido como "congestionamento dos tribunais". Diversos fatores estão relacionados ao congestionamento, e o presente estudo busca testar um desses fatores: a força de trabalho. O objetivo é descrever a relação entre a taxa de congestionamento de tribunais e a força de trabalho disponível. Os dados foram coletados na base Justiça em Números (CNJ), e referem-se à primeira instância das justiças estaduais no período de 2009 a 2016. Para analisar os dados, foram utilizadas técnicas de estatística descritiva e correlação linear. Os resultados do estudo apontam que a taxa de congestionamento está correlacionada positivamente com a força de trabalho absoluta nas justiças. No entanto, a correlação passa a ser negativa quando considerada a força de trabalho proporcional ao total de habitantes. Isso indica que a política de alocação de pessoal nas justiças estaduais brasileiras está desalinhada com a demanda judicial.
Highlights
Taxa de congestionamentoCom a finalidade de mensurar alguns dos problemas relacionados ao congestionamento e acúmulo de processos no Judiciário, foram criados diversos indicadores, entre eles a chamada “taxa de congestionamento”
O presente estudo trata do fenômeno do congestionamento de tribunais observado na primeira instância das justiças estaduais do Brasil
Com a finalidade de mensurar alguns dos problemas relacionados ao congestionamento e acúmulo de processos no Judiciário, foram criados diversos indicadores, entre eles a chamada “taxa de congestionamento”
Summary
Com a finalidade de mensurar alguns dos problemas relacionados ao congestionamento e acúmulo de processos no Judiciário, foram criados diversos indicadores, entre eles a chamada “taxa de congestionamento”. No clássico texto do Banco Mundial sobre o tema, a chamada “congestion rate” é medida por meio da divisão entre o caseload, ou seja, a quantidade de processos pendentes e a quantidade de processos resolvidos em um tribunal (Banco Mundial, 1999). A partir de 2015, o relatório Justiça em Números passou a divulgar também a chamada “taxa de congestionamento líquida”, obtida com a exclusão dos processos sobrestados, suspensos ou aguardando em arquivo provisório (CNJ, 2015). O Banco Mundial faz referência a outros indicadores, como a clearance rate, que é medida a partir da divisão entre casos resolvidos e casos arquivados; caseload per judge, que leva em conta o número de casos arquivados, resolvidos e pendentes por juiz; e time to resolve a case, que dispõe sobre o tempo médio necessário para solução da demanda (Banco Mundial, 1999)
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