Abstract
O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre a qualidade da gestão fiscal e a transparência nos municípios brasileiros. Para tanto, foi realizado um estudo de caráter descritivo e quantitativo. Os dados foram secundários dos anos de 2015 e 2016. O indicador de qualidade da gestão fiscal utilizado foi o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF); para transparência, foi utilizado o índice de transparência do Ranking Nacional de Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. As variáveis de controle foram Índice de Desenvolvimento Municipal, população, receita orçamentária bruta per capita, bem como dummies de tamanho e produtividade e arrecadação. A análise descritiva das variáveis de interesse da pesquisa identificou indicadores de gestão fiscal em níveis de dificuldade e transparência médios, heterogeneidade no tamanho, receita per capita e na transparência municipal. Por meio do modelo de regressão de mínimos quadrados generalizados (MQG), foi evidenciada uma relação positiva e significativa entre o indicador de qualidade de gestão pública municipal (IFGF) com todas as variáveis do modelo, validando o argumento teórico de que há influência dessas variáveis no indicador de qualidade de gestão pública municipal do Brasil. Portanto, aceita-se a hipótese geral da pesquisa ao se afirmar que a qualidade na gestão fiscal (IFGF) apresentou relação com a transparência dos municípios brasileiros e que a transparência municipal, Índice de Desenvolvimento Municipal, população, receita orçamentária bruta per capita, bem como dummies de tamanho e produtividade e arrecadação, estão relacionados com as variações do indicador de gestão fiscal.
Highlights
Assim, sendo o município o ente governamental mais próximo do cidadão, conforme disposto por Ckagnazaroff (1989), e sendo a transparência fiscal algo fundamental para uma política econômica sólida, conforme Kopits e Craig (1998), o presente estudo tem como objetivo verificar a relação existente entre a qualidade da gestão fiscal e a transparência nos municípios brasileiros, de modo a identificar se resultados positivos na gestão fiscal são acompanhados de atuação governamental mais transparente
A informação é essencial para o desenvolvimento de competências democráticas básicas, como a formulação de preferências e opiniões, a conjuntura de hipóteses e a participação na tomada de decisões
Campos (1990) destacou que o grau de accountability de uma determinada democracia é explicado pelas dimensões do macroambiente da administração pública: a textura política e institucional da sociedade; os valores e os costumes tradicionais partilhados na cultura; a história
Summary
A informação é essencial para o desenvolvimento de competências democráticas básicas, como a formulação de preferências e opiniões, a conjuntura de hipóteses e a participação na tomada de decisões. Cruz, Silva e Santos (2009) destacaram a transparência da gestão fiscal como forma de promover uma melhor interação entre governo e os cidadãos, além de facilitar o exercício da cidadania e da accountability, que tem como um de seus aspectos a prestação de contas pelos gestores. Considerando a importância da gestão transparente, tem-se como referencial o Ranking Nacional de Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), elaborado a partir da verificação do atendimento a 16 perguntas relativas à divulgação de informações pelos municípios, considerando os seguintes aspectos: informações gerais; receita; despesa; licitações e contratos; relatórios (de gestão e obrigatórios definidos pela LRF) e possibilidade de exportação dos dados; transparência passiva; disponibilidade de serviço de informações ao cidadão; divulgação de estrutura e forma de contato; e boas práticas de transparência (MPF, 2017). Entre os elementos de transparência, o planejamento e os resultados da gestão fiscal ganharam posição de destaque na divulgação de informações, especialmente a partir da LRF, conforme disposto a seguir
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
