Registro de desenho industrial no Brasil: duração média dos processos e principais causas de indeferimento

Abstract

O Desenho Industrial (DI) é um ativo intangível de grande relevância para as atividades empresariais, pois estabelece vantagem competitiva ao contribuir com a diferenciação de produtos no mercado. Nesse sentido, destaca-se a importância de se conhecer o procedimento para obter a proteção jurídica desse ativo, bem como as principais causas de indeferimento, para que futuros depositantes, no sentido de minimizar os erros comumente cometidos e então obter o registro de DI com maior celeridade e redução de custos com documentos para argumentar contra indeferimentos. Assim, são descritos e analisados os dados acerca do processo administrativo de concessão de registro de DI, visando contribuir com o andamento e deferimento de registros de DI. Como procedimento metodológico, foram levantados os pedidos protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no segundo semestre de 2021, para então se proceder à análise dos resultados obtidos, a fim de possibilitar o conhecimento da situação dos pedidos, dos principais motivos de indeferimento e da duração média do procedimento. A pesquisa amplia o rol de estudos acerca do DI, que possui poucas referências na literatura científica, e fornece dados que orientam os futuros depositantes a evitar a rejeição de seus requerimentos. Percebeu-se que quando o requerimento é instruído com documentos que cumprem todas as exigências do INPI, o registro de DI é concedido em aproximadamente um mês. Outra conclusão relevante é que a apresentação de figuras que não atendem aos requisitos obrigatórios trata-se da principal causa de entrave no procedimento, que pode resultar na rejeição de pedidos.