Abstract
The research problem in this paper is a discussion of the political factors affecting the allocation of federal resources in the SUS (Unified Health System) and its effects on regional inequalities in Brazil. The main objective was to explore the influence of political factors as criteria for the distribution of federal funds, considering the regional inequalities of the country. A mixed method was used by collecting quantitative data to study the allocation of resources for each unit of the Federation, from 2003 to 2017, in search of outliers, which require more in-depth explanation based on qualitative research methods. The fuzzy-set QCA software was applied in the qualitative research phase for identification of technical and political conditions, where required and/or sufficient, for an atypical distribution of resources from one year to another. The quantitative analysis demonstrated the decrease of regional inequalities in allocation of resources to States in the North and Northeast. However, when studying the constraints of the distribution of the funds for the States of these regions, qualitative analysis demonstrated the influence of political factors on the allocation of resources, rather than purely technical factors.
Highlights
Resumo O presente trabalho apresenta como problema de pesquisa a discussão de fatores políticos enquanto condicionantes na alocação de recursos federais no SUS e seus efeitos nas desigualdades regionais
Para a literatura especializada em transferências intergovernamentais, os critérios de partilha dos recursos do SUS estruturados a partir dos anos 1990 colocariam a saúde em situação distinta do que ocorre nas transferências voluntárias da união (TVUs) – essas sim possuindo um considerável componente político na sua alocação[2,3], em que emergem a influência de fatores vinculados ao presidencialismo de coalizão e às eleições
Dada a representatividade das regiões Norte e Nordeste nesse fenômeno, esse estudo optará por fazer a análise fuzzy-set/qualitative comparative analysis (QCA) centrada nas 16 Unidades da Federação (UF) dessas regiões entre 2005 e 2017, excluindo-se da próxima análise os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e também os dados de 2004, dada a inegável discrepância desse ano, que se relaciona a um nível de per capita muito abaixo de todas as demais UFs em 2003, como é o caso de AM (R$ 2,61)
Summary
O presente trabalho traz à tona o debate acerca da possibilidade de fatores políticos serem critérios para distribuição dos recursos federais a estados e municípios no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessas divergências e tomando por base os achados de efeitos políticos na alocação de recursos do SUS1 e a ausência de aplicação dos critérios dispostos nos marcos legais[4], pode-se reconsiderar a distinção entre as TVUs e as transferências do SUS, tema esse ainda incipiente e que pode ser mais bem estudado. Um outro estudo, que observa especificamente municípios e as transferências do SUS, identifica como significante o alinhamento partidário entre prefeito e presidente da República, além de considerável relação entre receita municipal e maior volume de recursos federais transferidos, apontando um efeito não desejável no que se refere à redução de desigualdades regionais[1]. A discussão aqui proposta de estudar os fatores que condicionam a alocação de recursos do SUS demanda uma agenda robusta de pesquisa que possa compreender a presença de fatores políticos permeando essa distribuição
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