Abstract
The article seeks to examine the development of international trade regimes in services – specifically financial services, telecommunications and digital services – and in investment, drawing a comparison between the North American Free Trade Agreement (NAFTA) and the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA). The Trump Administration takes the trade deficit as a yardstick to determine just how far other countries have “taken advantage” of the United States. It has been seeking obsessively to increase exports and reduce imports from the country. Since US services sector represents an asset to the economy and a driving force for job creation in the country, the rules on trade in services and investment have been taken as strategic and occupied a prominent place in the current trade agenda. Nevertheless, such rules reflect many long-standing bipartisan goals. In the 1990s they were forcibly inserted by American negotiators in the international trade forums in order to favoring in the greatest extent the US in the economic competition. Nowadays, with the USMCA, which mirrors much of the content of the Trans-Pacific Partnership (TPP), they again work in favor of the political and economic structures of the United States.
Highlights
O North American Free Trade Agreement (NAFTA), constituído na década de 1990, foi um marco na história das negociações comerciais internacionais, tornando-se a referência no que diz respeito a regras sobre o comércio internacional de serviços e de investimentos em todas as negociações das quais os Estados Unidos participaram
Dado que o NAFTA seria um fator de estabilidade e certeza na integração econômica da América do Norte, caberia às partes cooperar para promover o investimento na região, de modo a modernizar os mecanismos de resolução de disputas no acordo, incorporar disposições relativas à troca de informações entre as autoridades dos três países e proporcionar segurança jurídica aos fornecedores nos procedimentos de contratação pública
Estes serviços figuram no topo das listas de demandas dos negociadores americanos em todos os fóruns de negociação
Summary
Desde a fase da campanha eleitoral, o discurso do então candidato Donald Trump indicava que haveria uma inflexão na política comercial, e a questão inescapável entre estudiosos, políticos e operadores do comércio era se sua administração traduziria tal discurso em ações políticas. O NAFTA, constituído na década de 1990, foi um marco na história das negociações comerciais internacionais, tornando-se a referência no que diz respeito a regras sobre o comércio internacional de serviços e de investimentos em todas as negociações das quais os Estados Unidos participaram. O padrão americano, institucionalizado com o NAFTA, passou a rivalizar com aquele institucionalizado pelo Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Services – GATS), que resultou da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais e ficou conhecido como GATS 1994. Argumenta-se que regras sobre serviços e investimentos contidas no USMCA tendem a constituir o novo padrão americano a ser defendido junto a outros fóruns de negociação. Na terceira seção, analisam-se as regras relativas a investimentos, buscando identificar os principais elementos
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