Regime de colaboração na educação – uma história em construção em um campo de disputa política e conceitual

Abstract

Este texto aborda o tema regime de colaboração na educação. Seu objetivo é expressar como tem sido construído o sentido e a natureza do regime de colaboração no campo da educação na contemporaneidade. Para a sua sistematização, ancora-se metodologicamente em revisão de literatura e análise de normas e documentos produzidos em espaços distintos de gestão: no Poder Legislativo (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, Plano Nacional de Educação (2014-2024) e Projetos de Lei), no Executivo (Ministério da Educação) e em espaços designados para a gestão democrática da educação (Conselho Nacional de Educação e Conferências Nacionais de Educação). Como resultados, trabalha com a hipótese de que é uma tese de boa parte dos defensores da escola pública, universal, gratuita, laica, emancipatória e de qualidade referenciada socialmente na classe trabalhadora que é no regime de colaboração que a educação nacional toma o seu sentido sistêmico. Todavia, conclui que não é possível dissimular a emergência da contradição reforçada pelo modelo de Estado após a reforma nos anos 1990, e ancorada no modo de produção capitalista.