Reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadores

Abstract

No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação coletiva. Tal proposição contraria um amplo conhecimento acerca da relação entre duração da jornada e saúde do trabalhador.