Abstract
Este artigo apresenta uma proposta de reforma da previdência social brasileira. O novo sistema está fundamentado nos princípios de justiça atuarial, incentivo à formalização, universalização e simplificação da estrutura previdenciária. Foi calculada a alíquota de contribuição necessária a esse sistema. Também é estimado o passivo previdenciário, na situação atual e no sistema proposto. Finalizando, é calculado o custo de transição entre os dois sistemas. Os resultados mostram que esse custo é elevado, embora esteja distribuído ao longo do tempo.
Highlights
Professor Doutor 'da Escola de Administração de Empresas de 'São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e do Departamento de Economia e Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing
The transitiótí cost ofshifting to the new system is calculated, The results show that, .distributed ová time, thiscost.is high
Manteve-se o direito à paridade e à integralidade desde que o funcionário público tivesse a idade mínima de 60/55 anos e tivesse contribuído por 35/30 anos
Summary
A situação da previdência social agravou-se de tal maneira nos anos 90 que passou a ser um dos mais graves problemas das finanças públicas do Brasil. Tendo em consideração as limitações da reforma efetuada nos governos FHC e Lula , outros autores preconizam uma nova reforma previdenciária que produza um sistema único, universal e equilibrado para o Brasil. Os resultados mostram que , dados os custos de uma mudança radical no sistema previdenciário e os benefícios gerados , tal alternativa poderia ser considerada de forma mais efetiva pelo governo. Outros trabalhos calculam para o Brasil as taxas de retorno das contribuições e benefícios do sistema previdenciário. O segundo ponto é que a proposição de reforma pauta-se nos princípios de justiça social e equidade , que são o foco dos trabalhos da segunda linha , apresentados no estudo anterior.
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