Abstract
Resumo Esta pesquisa busca analisar a potencialidade de sistemas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) como um instrumento para a gestão de mananciais hídricos urbanos. A metodologia de pesquisa baseia-se essencialmente na elaboração de um cenário ideal com o PSA, buscando observar em que momento do tempo no processo de expansão urbana esse instrumento poderia ser aplicado de forma a contribuir para que o manancial não perdesse sua função essencial de fornecer água em quantidade e qualidade necessária à população. Conclui-se que o PSA pode ser um instrumento potencial para a gestão de mananciais hídricos urbanos, desde que seja adotado em sua concepção “holística” ou em conjunto com demais instrumentos que garantam a provisão de serviços ambientais relacionados aos recursos hídricos.
Highlights
This research aims to analyze the potential of systems of payments
at what moment this instrument can be applied in the process of urban expansion
in order to help the water source not to lose its essential function of supplying water in appropriate quantity and quality
Summary
O Brasil é um país privilegiado em recursos hídricos. Detém aproximadamente 18% do potencial hídrico planetário, sendo o mais rico em recursos hídricos da Terra (FAO, 2003). Quando um sistema de PSA é aplicado para a gestão de mananciais hídricos, ele nada mais é que um incentivo recebido por um benefício gerado, ou seja, o produtor (geralmente rural) recebe uma quantia mensal em dinheiro em função da área de sua propriedade que está sendo preservada ou restaurada para a recuperação dos serviços ambientais, e a sociedade recebe em troca o aumento de quantidade e qualidade de água para seu abastecimento Além do pagamento ou do incentivo aos serviços ambientais, essa lei prevê, ainda, a compensação pelas medidas de conservação ambientais, tais como créditos agrícolas, redução do imposto sobre a propriedade rural (ITR), destinação de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água para manutenção, recuperação ou recomposição de APPs e reserva legal, financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, entre outros. Até janeiro de 2020, existiam 27 projetos de produtoresde água espalhados principalmente pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil (ANA, 2020)
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