Reflexões sobre o Policentrismo Jurídico

Abstract

O autor argumenta que um dos fatores que permitem aos governos praticar atos que privam os cidadãos de suas liberdades é o senso de legitimidade desses atos, aceitos pelo público. O cidadão médio crê que o governo é seu soberano legítimo, e que seria errado se recusar a obedecer a seus comandos. Este senso de legitimidade – que é um mito para o autor – foi nutrido pelos intelectuais do Estado ao longo dos tempos. O importante argumento retórico dos exemplos históricos de sociedades anárquicas que funcionaram e a evidência contemporânea de elementos operativamente anárquicos nas sociedades estatais mostram que nem sempre foi assim, que não é assim em todos os lugares e sob todos os aspectos, mesmo agora, e que não tem que ser assim. Casey ilustra sua argumentação em favor de sociedades anárquicas com o exemplo da antiga sociedade irlandesa, até o século XVII e mostra que suas semelhanças com o policentrismo jurídico de Tom Bell. Por fim, discute a justiça restaurativa.