Redução da Maioridade Penal: Castigo ou Medida Presumidamente Falida?

Abstract

Este artigo tem como finalidade debater a reducao da maioridade penal nos seus aspectos sociais, historicos e juridicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluidos. Nos aspectos historicos mostramos que a criminalidade e a violencia juvenil estao diretamente relacionadas ao processo historico de exploracao dos trabalhadores. E por fim, os aspectos juridicos nao dao conta de resolver a violencia e a criminalidade juvenil. Simplesmente posterga uma realidade que so se resolvera social e historicamente. O estudo se justifica por conta do aumento da violencia e da criminalidade juvenil no Brasil, motivada pela exploracao economica e pelo descaso politico. Para tanto, contextualizamos este debate a partir da realidade social brasileira, mostrando as circunstâncias que envolvem o cumprimento da pena de prisao.