RAZÕES HISTÓRICO-SOCIAIS PARA TUTELA JURÍDICA DO TRABALHO PRODUTIVO FEMININO E OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS/PROTETIVOS BRASILEIROS

Abstract

Apesar da conquista de diversos direitos pelas mulheres ao longo dos últimos anos, elas continuam sofrendo preconceitos e preterição no mercado de trabalho. O Direito do Trabalho, por meio das lutas e reivindicações do movimento feminista e sindical, apresenta disposições normativas direcionadas para a consolidação de uma tutela jurídica da trabalhadora a fim de promover a entrada feminina no mercado de trabalho, seja coibindo atitudes discriminatórias, seja através das ações de ações afirmativas. Nessa perspectiva, demonstra-se a relevância da presente pesquisa, a qual tem por objeto analisar a evolução normativa dos direitos femininos, em especial àqueles referentes ao Direito do Trabalho. Para tanto, primeiro se aborda as raízes histórico-sociais do preconceito enfrentado pelas mulheres no campo laboral. Posteriormente, são mencionadas as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõem sobre o trabalho feminino. Na parte final serão analisadas as principais evoluções normativas acerca da tutela jurídica das mulheres no Brasil. Para o desenvolvimento da presente pesquisa desenvolveu-se estudo teórico acerca da temática proposta, através da revisão bibliográfica de diversos autores que abordaram assuntos relativos ao tema escolhido.