Abstract
O presente artigo científico expõe a formação da sociedade colonial/moderna no Brasil e o modo como as comunidades negras e quilombolas foram excluídas do acesso à terra e do reconhecimento da condição de proprietárias dos territórios imprescindíveis para a sua reprodução material e cultural. A Constituição da República de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade coletiva dos seus territórios, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A política de regularização fundiária dos territórios quilombolas é, contudo, executada em ritmo extremamente lento. A lentidão da regularização fundiária dos territórios quilombolas prejudica as medidas reparatórias da discriminação racial sofrida pelas comunidades negras quilombolas.
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callMore From: InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
