QUESTÃO HÍDRICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o presente artigo visa analisar as políticas públicas no trato da questão hídrica, dando destaque particular ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, buscando compreender a relação com os mecanismos legais para aumento da eficiência e eficácia hídrica. A metodologia focou no levantamento documental de âmbito internacional, nacional e estadual, concernente a Acordos, Leis, Decretos e Normas, por meio de leitura crítica. Os Acordos Internacionais liderados pela ONU tornaram-se importantes fomentadores de políticas públicas, no enfrentamento dos fenômenos e fatores que contribuem para a ocorrência da escassez hídrica no mundo. As Leis nacionais e os demais instrumentos infralegais seguiram estes encaminhamentos, buscando adequarem-se à tendência mundial para promover a sustentabilidade hídrica. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plano de Logística Sustentável, pode ser considerado um caso de benchmarking setorial, mesmo que as iniciativas ainda necessitem de maior aprofundamento nos campos ambiental, social e de governança.