Abstract
O artigo é parte de uma pesquisa de doutorado sobre a Justiça do Trabalho e os Trabalhadores em Fortaleza. Objetivando investigar a Justiça do Trabalho e sua atuação no mundo do trabalho, e como os trabalhadores travaram lutas na arena jurídica para assegurar seus direitos trabalhistas, é que nos propomos analisar fontes processuais do arquivo do TRT da 7ª Região, nos anos 1940, quando da instalação do Conselho Regional do Trabalho – CRT, até os anos de 1950, período em que esses processos questionadores das decisões judiciais deixaram de existir. Buscamos fazer uma análise depurada dos dissídios individuais e coletivos, de pessoas físicas e jurídicas, questionando a morosidade nos julgamentos, a escolha de juízes vogais, contra o descumprimento do acordo pela parte patronal, dentre outras situações que colocavam em dúvida o fazer-se da Justiça do Trabalho no âmbito local. A pesquisa elucidou os meandros da Justiça do Trabalho na cidade de Fortaleza, revelando os conflitos que engendraram sua formação e solidificação ao longo dos anos, sendo ainda hoje referência de luta dos trabalhadores.
Highlights
The article is part of a doctoral research on Labor Justice and Workers in Fortaleza
With the aim of investigating Labor Justice and its work in the world of work, and as workers have struggled in the legal arena to ensure their labor rights, we propose to analyze procedural sources of the TRT file of the 7th Region in the 1940s, when installation of the Regional Labor Council (CRT) until the 1950s, during which time these judicial questioning processes ceased to exist
Os trabalhadores começaram a ter mais clareza e consciência de seus direitos ao mesmo tempo em que os parques industrial e comercial cresciam pelo país, assim como se avolumavam os processos jurídicos na Justiça do Trabalho (FREITAS, 2007)
Summary
A história da Justiça do Brasil ainda está sendo desvendada por pesquisas realizadas junto aos acervos dos Memoriais e Arquivos dos Tribunais em todo o país. O memorial e arquivo do TRT 7a Região em Fortaleza é um desses espaços que buscam resguardar os processos restantes em meio ao montante que foi “incinerado”, pois, de acordo com Silva (2007), esses processos representam possibilidades de pesquisas a respeito das lutas coletivas e individuais dos trabalhadores, bem como da própria instituição da Justiça do Trabalho. O que é compreensível, uma vez que, na década de 1940, com a instalação da Justiça do Trabalho e, em virtude de seus princípios de funcionamento − gratuidade, acessibilidade e oralidade −, sem o rigor da justiça comum, as pessoas sentiram-se mais à vontade para expressar e reivindicar seus direitos. Porém, é que tivesse se fechado a contestações desta natureza
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