Abstract
O custo de pagar tributos não se restringe ao tributo em si, mas refere-se a todos os aspectos formais e burocráticos de que os contribuintes têm de cuidar por determinação legal. O estudo desses custos se iniciou recentemente no mundo e só em 2001 começou a ser pesquisado no Brasil. Este trabalho apresenta um panorama dos estudos mundiais a respeito do tema e o resultado de pesquisa realizada junto às companhias de capital aberto no Brasil. A pesquisa confirma as tendências mundiais e estima que os recursos despendidos no País em 1999 com os Custos de Conformidade à Tributação alcançaram R$ 7,2 bilhões. Uma legislação tributária mais racional poderia economizar parte desses recursos reduzindo o Custo Brasil.
Highlights
O custo de pagar tributos não se restringe ao tributo em si, mas refere-se a todos os aspectos formais e burocráticos de que os contribuintes têm de cuidar por determinação legal
The cost of taxation does not include only taxes and all formal and bureaucratic aspects of taxation that taxpayers have to comply according to the tax legislation
This study began recently in the world and only in 2001 there was a survey in Brazil
Summary
Revista Contabilidade Finanças - USP, São Paulo, n. 29, p. 55 - 67, maio/ago. 2002. Os Custos de Conformidade à tributação – compliance costs of taxation, em inglês – correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Os custos de tributos podem ser classificados em três categorias: a) Os mais óbvios são os próprios impostos, que representam sacrifícios da renda em troca das despesas que o poder público faz com essa arrecadação. Para Sandford, os Custos de Conformidade dividem-se em três categorias: a) Custos monetários diretos, que podem corresponder, para pessoas físicas, à contratação de profissionais que as apóiem no preenchimento de declarações tributárias ou, para pessoas jurídicas, aos recursos internos ou externos necessários à realização das atividades exigidas pelo Fisco. C) Custos psicológicos, que correspondem ao stress existente em certas situações nas quais o contribuinte honesto e cumpridor é intimado pelo Poder Público e, mesmo tendo cumprido as disposições tributárias, pode ficar em estado de ansiedade sem saber se, sem perceber, poderia ter errado em alguma das declarações feitas. O Quadro 1, apresentado a seguir, resume os aspectos tratados neste capítulo: QUADRO 1 CUSTO DOS TRIBUTOS
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