Abstract
Em um mundo globalizado, em que a desigualdade cresce de forma abissal, o desafio da superação emancipatória da pobreza é premente. No ciclo brasileiro de políticas progressistas, a chamada inclusão social e produtiva teve como ação principal o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) de qualificação profissional, desenvolvido em território nacional. Este artigo teve como objetivo analisar a implementação do PRONATEC no nível regional e refletir sobre o seu legado para a política de Assistência Social e na vida dos egressos beneficiários do Programa Bolsa Família. A metodologia consistiu de estudo de caso no Instituto Federal do Rio Grande do Sul/Campus Sertão, no Sul do Brasil, valendo-se também de dados secundários do município de Canoas e de entrevistas com gestores do governo federal. Os resultados demonstraram dificuldades de compreensão e de exercício da Assistência Social como mediadora das políticas, mas a importância e necessidade desta atuação. A implementação do PRONATEC apresentou avanços na articulação com instituições locais e chegou até o público, mas também revelou limites advindos de problemas estruturais da política pública brasileira, como descontinuidade e fragmentação. Os efeitos insuficientes do ponto de vista econômico foram reflexos também da desarticulação entre política social e medidas estruturantes para a geração de oportunidades dignas, sem as quais pretensões emancipatórias de superação da pobreza não se efetivam.
Highlights
[en] Professional training and socioeconomic inclusion among the most vulnerable families: The legacy in Brazil of the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) in the progressive policy cycle
The results showed the difficulties of understanding and practising social care as a mediating element in policies, but also the importance of and need for this professional activity
Há um problema de fundo, desafio maior da inclusão social e produtiva e que se vincula à grande crítica de não produzir a independência econômica das famílias: os programas e políticas sociais no Brasil não são vinculados a políticas estruturantes e a reformas administrativas e tributárias que desconcentrem renda, ativem o capital produtivo e gerem oportunidades econômicas dignas para as populações vulneráveis
Summary
[en] Professional training and socioeconomic inclusion among the most vulnerable families: The legacy in Brazil of the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) in the progressive policy cycle. Esta pesquisa evidenciou que a questão vai além do espaço físico e não chegou a um posicionamento conclusivo sobre o uso dos CRAS, mas elucidou processos ocorridos, quais sejam: a) a relação com o CRAS era nova sob a estruturação intersetorial de inclusão social e produtiva –proposta pelo PRONATEC– em que a Assistência Social era mediadora e as técnicas escolheram cursos sem conseguir prever os espaços de prática, o que não aconteceu com o sindicato rural; b) em determinados contextos, talvez o CRAS seja a única estrutura física disponível e próxima do público mais excluído e, como equipamento público, possa ser utilizado na perspectiva da intersetorialidade.
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