Abstract

The purpose of this article is to analyze racism and social inequality as foundations of over-incarceration in Brazil. The first section discusses the relationship between punitive selectivity and structural racism from a historical perspective. This is followed by an analysis of the relationship between the downgrading of the population's living conditions through the process of neoliberal counter-reforms and the increase in incarceration and naturalization of dehumanizing practices in the prison environment. The third section presents notes on the increase in female incarceration in Brazil for the crime of drug trafficking. The final remarks highlight that, in the neoliberal phase of capitalism, the structural racism that permeates the criminal justice system finds renewed arguments in the “war on drugs”, to legitimize the over-imprisonment of women, poor and black women in particular. The results indicate that the selective criminal logic reiterates the conditions of oppression from the perspective of gender. Women are doubly punished: by the criminal justice system and by the conservative morality that underpin patriarchal oppression. The method used in the analysis is the materialist-dialectic. From the perspective of social totality, we aim to capture the complex and multiple determinations that constitute the object of study. The research methodology is based on literature and document reviews.

Highlights

  • The purpose of this article is to analyze racism and social inequality as foundations of over-incarceration in Brazil

  • The results indicate that the selective criminal logic reiterates the conditions of oppression from the perspective of gender

  • Brasil de Fato, São Paulo, 23 jun.2020

Read more

Summary

Introdução

Este artigo analisa o racismo e a desigualdade social como fundamentos do superencarceramento no Brasil e apresenta reflexões sobre o acirramento das funções punitivas do Estado, legitimadas (política e ideologicamente) em contexto de contrarreformas neoliberais. Apresentam-se reflexões sobre a relação entre seletividade punitiva (ou seja, a aplicação de penas mais duras e/ou privativas de liberdade a partir da construção da figura do “delinquente”, sustentada em estereótipos atribuídos às categorias populacionais mais empobrecidas) e o racismo (vale dizer, a forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e decorre da própria organização da própria estrutura social1) com o objetivo de embasar o problema de as prisões brasileiras estarem constituídas maioritariamente de mulheres e homens pardas/os e negras/os. Apresentam-se ainda nesta seção informações que corroboram o aumento da população prisional na fase neoliberal, como também se trazem dados sobre o perfil dos encarcerados com o objetivo de demonstrar o racismo estrutural vigente no âmbito da justiça criminal e particularmente do sistema carcerário. A metodologia de pesquisa é de tipo bibliográfica e documental e os conceitos norteadores são: racismo, seletividade punitiva, contrarreformas e superencarceramento

Seletividade punitiva e racismo no Brasil
Mulheres em prisão e os alcances do castigo
Findings
Considerações finais
Full Text
Published version (Free)

Talk to us

Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have

Schedule a call