Public policies for employment in Portugal: from regulatory action to emancipatory potential?

Abstract

Neste artigo, propomo-nos analisar as mudanças que têm vindo a afetar as políticas públicas que, no domínio do emprego, têm sido desenvolvidas em Portugal ao longo da última década e meia. O texto que apresentamos constrói-se em torno de duas questões centrais: Num momento em que assistimos ao aumento sem precedentes do desemprego e à generalização das formas de emprego precárias, que configuração e quais as potencialidades reguladoras e emancipatórias das políticas de emprego prosseguidas pelo Estado português? Admitindo que o emprego é, por excelência, o fator de integração dos indivíduos na sociedade, em que medida a intervenção do Estado na promoção de emprego e no combate ao desemprego contribui para reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar social?