Abstract

O objetivo deste ensaio é abordar a questão da garantia de acesso ao tratamento psicoterápico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo sistema público, tendo em vista que o desenvolvimento de psicopatologias em curto e em longo prazo está associado à experiência de violência sexual. As principais leis e diretrizes sobre a organização dos serviços públicos de assistência social e de saúde para vítimas de violência sexual foram revisadas, bem como estudos sobre os encaminhamentos adotados nesses casos. Constatou-se que o serviço público de assistência deve oferecer atendimento psicossocial, enquanto o serviço público de saúde deve oferecer psicoterapia. No entanto, os estudos sobre encaminhamentos de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes indicam baixos índices de encaminhamento para serviços que oferecem psicoterapia. Tal panorama é discutido a partir das diretrizes quanto ao público atendido pelo serviço público de saúde no que tange à saúde mental, bem como a partir da quantidade desses serviços em nosso país. Alternativas para a garantia de acesso ao tratamento psicoterápico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo sistema público de saúde são discutidas.

Highlights

  • This article aims to address the issue of ensuring access to psychotherapeutic treatment

  • well as studies on referrals conducted in these cases

  • It was found that the social assistance public service should offer psychosocial treatment

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Summary

Introduction

Em um estudo (Habigzang, Damásio & Koller, 2013) com 49 meninas brasileiras entre 9 e 16 anos (M = 11.43) que participaram de uma grupoterapia cognitivo-comportamental para vítimas de violência sexual, os sintomas de depressão, ansiedade, estresse e transtorno do estresse pós-traumático foram investigados antes do início da intervenção. A análise das referências para atuação de psicólogos no serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual publicadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2009) indica que esse profissional deve oferecer atendimento

Objectives
Results
Conclusion

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