Abstract
O objetivo deste ensaio é abordar a questão da garantia de acesso ao tratamento psicoterápico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo sistema público, tendo em vista que o desenvolvimento de psicopatologias em curto e em longo prazo está associado à experiência de violência sexual. As principais leis e diretrizes sobre a organização dos serviços públicos de assistência social e de saúde para vítimas de violência sexual foram revisadas, bem como estudos sobre os encaminhamentos adotados nesses casos. Constatou-se que o serviço público de assistência deve oferecer atendimento psicossocial, enquanto o serviço público de saúde deve oferecer psicoterapia. No entanto, os estudos sobre encaminhamentos de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes indicam baixos índices de encaminhamento para serviços que oferecem psicoterapia. Tal panorama é discutido a partir das diretrizes quanto ao público atendido pelo serviço público de saúde no que tange à saúde mental, bem como a partir da quantidade desses serviços em nosso país. Alternativas para a garantia de acesso ao tratamento psicoterápico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo sistema público de saúde são discutidas.
Highlights
This article aims to address the issue of ensuring access to psychotherapeutic treatment
well as studies on referrals conducted in these cases
It was found that the social assistance public service should offer psychosocial treatment
Summary
Em um estudo (Habigzang, Damásio & Koller, 2013) com 49 meninas brasileiras entre 9 e 16 anos (M = 11.43) que participaram de uma grupoterapia cognitivo-comportamental para vítimas de violência sexual, os sintomas de depressão, ansiedade, estresse e transtorno do estresse pós-traumático foram investigados antes do início da intervenção. A análise das referências para atuação de psicólogos no serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual publicadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2009) indica que esse profissional deve oferecer atendimento
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