Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais

Abstract

O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas estatais fixadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais. Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais. Esta discussão analisa a aplicação do teste da proporcionalidade no processo judicial estrutural em que se discute a implementação de ações materiais concretas pelo poder público. O objetivo é mostrar que o teste da proporcionalidade pode emprestar melhor justificação as decisões tomadas nos processos estruturais. Aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica comparativa, a investigação propõe análise da célebre julgado Brown v. Board of Education of Topeka da Suprema Corte dos Estados Unidos e do julgado Caso das Pessoas Despejadas do Tribunal Constitucional da Colômbia.