Abstract
O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento da economia brasileira; entretanto, com a adoção, nos anos 1990, das políticas neoliberais sugeridas por organismos internacionais, houve um esvaziamento desta intervenção, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais através de seus próprios programas de desenvolvimento, baseados na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS - principal imposto sobre o valor adicionado nacional. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 1990 através de um fenômeno que ficou conhecido como "guerra fiscal". Este artigo analisa se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral na região Nordeste do Brasil. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE (através do cálculo do Quociente Locacional) permite indicar que há uma relação positiva - ainda que não muito significativa - com o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, o que pode ter contribuído para a dinâmica da região no período 1995-2005. Os dados evidenciam que estes programas não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto os incentivos não serem os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas econômicas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país.
Highlights
Local development programs in northeast Brazil: a preliminary evaluation of “fiscal war” The federal government has played an important role in the development of the Brazilian economy
The aim of this study is to examine how fiscal incentives influence the industrial sector, concerning jobs, internalization and diversification of productive chains in the northeastern region of Brazil
Analysis of the data referring to the state programs makes it possible to indicate that there is a positive relationship between the increase in job offers, internalization, diversification of industrial activities and fiscal incentives
Summary
Entre as décadas de 1960 e 1980, uma das principais características do sistema tributário brasileiro, visto como instrumento manejado pelas autoridades governamentais para viabilizar objetivos econômicos e sociais, foi a grande centralização fiscal. Os Estados têm utilizado cada vez mais este instrumento de política fiscal por meio da elaboração de programas estaduais de estímulo ao investimento e à indústria local, o que tem gerado disputas e controvérsias, num fenômeno que ficou conhecido como guerra fiscal. A guerra fiscal tem sido uma característica dos países marcados por grandes desigualdades regionais, cuja reduzida participação do Governo Federal na economia gera dificuldades para elaborar políticas de desenvolvimento regional. Este fato exclui a visão mais simplista deste fenômeno, que deve ser visto como uma forma peculiar de política de desenvolvimento regional, responsável, em alguns casos, pela manutenção da dinâmica das economias estaduais. No período que vai de meados dos anos 1960 até o final da década de 1980, estes programas estiveram subordinados ao governo central, que através de seu poder fiscal-financeiro e político procurava coordenar as iniciativas estaduais e inibir os conflitos inter-regionais, oriundos das disparidades existentes entre as regiões do país. A intensificação desse tipo de instrumento, principalmente a partir de 1995, está ligada a diferentes fatores, detalhados a seguir
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