Abstract
Este estudo analisou a participação dos municípios da Região Nordeste que, ao longo dos dez primeiros anos de implementação do Programa Segundo Tempo, não tiveram acesso a esse programa, produzindo um vazio assistencial. As características selecionadas para análise foram: classe populacional, índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M), capacidade fiscal, estrutura administrativa e ambiente societal. Para um programa que se propõe a democratizar o esporte educacional e atender prioritariamente populações vulneráveis, a existência, por si só, do vazio assistencial depõe contra os objetivos do programa. Porém, é um resultado suportado pelos limites institucionais do modelo federalista e do peso da pauta esportiva na agenda dos decisores locais.
Highlights
This study examined the participation of towns from Northeastern Brazil which, during the first ten years of implementation of Program “Segundo Tempo”, did not have access to it, resulting in a welfare void
Como podemos perceber na tabela 5, em todos os estados a maioria dos municípios que não tiveram, durante os dez primeiros anos, adesão do Programa Segundo Tempo (PST) por nenhuma das entidades habilitadas, estão na classe fiscal 1
Como existe em todos os municípios que compõem o vazio assistencial algum tipo de mobilização da sociedade civil, o resultado reforça a ideia de que a pauta esportiva não é capaz de garantir participação desta na implementação do PST
Summary
Um dos desafios institucionais à democratização de uma política pública de esporte (seja ela educacional, de rendimento ou de lazer1) está em como transformar fundamentos subjetivos colocados na Constituição Federal (CF) em ações efetivas. Nem todas as áreas receberam tratamento normativo de forma a estabelecer as obrigações de cada um dos entes federados para com a implementação de políticas públicas. A União é a única que não possui instituições locais para implementação de política de esporte educacional[5]. Superada a dimensão política, essa variável pode impor limites à implementação de políticas públicas de esporte educacional por parte dos municípios. Associado às limitações institucionais (competência comum), poderá produzir, a despeito dos objetivos de uma política pública, vazios assistenciais7 – áreas que não receberam atenção dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil organizada por conta da possibilidade de inação. A complexidade do arranjo institucional (normas, instituições políticas, cultura e peso de determinadas ideias da agenda social) coloca um grande desafio à democratização de políticas públicas de esporte educacional via PST. O baixo desempenho, especialmente da Nordeste, nos leva a perguntar quais são as características dos municípios que compõem o vazio assistencial do PST, objetivo principal deste trabalho
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