Abstract
Este trabalho teve por objetivo investigar a composição orçamentária do programa “Esporte e Lazer da Cidade” (PELC) no decorrer dos processos de elaboração e execução orçamentária de 2004 a 2011. Esta pesquisa foi de natureza quantitativa e de cunho exploratório e os dados orçamentários foram coletados do portal “Siga Brasil”. Concluímos que o PELC se caracterizou por somar o maior volume de recursos previstos e executados na função “Desporto e Lazer” e por apresentar um orçamento composto em sua quase totalidade de emendas parlamentares. A programação orçamentária prevista e executada no programa apontou para a priorização da implantação de infraestrutura esportiva no país em detrimento da proposição de atividades esportivas do programa. A composição orçamentária também indicou que o financiamento de infraestrutura e a proposição de atividades esportivas não estavam diretamente vinculados entre si.
Highlights
This study investigated the budget composition of program Sport and Leisure of the City (Esporte e Lazer da Cidade, programa “Esporte e Lazer da Cidade” (PELC)) during budget planning and execution from 2004 to 2011
Ao menos no quadro legal, essa constitucionalização propiciou uma mudança na relação que o Estado vinha desenvolvendo com o esporte e o lazer desde as suas primeiras intervenções
O primeiro visa garantir o acesso ao esporte e ao lazer nas diferentes regiões do Brasil e o último visa promover a formação continuada de gestores, agentes sociais, lideranças comunitárias, pesquisadores, legisladores e demais parceiros envolvidos com as políticas de lazer e de inclusão social e cultural (MINISTÉRIO DO ESPORTE, 2014)
Summary
O Estado brasileiro instituiu o esporte e o lazer como direitos em 1988 através da promulgação da Constituição Federal. Ao menos no quadro legal, essa constitucionalização propiciou uma mudança na relação que o Estado vinha desenvolvendo com o esporte e o lazer desde as suas primeiras intervenções. Desde a década de 1940, período em que datam as primeiras interferências do Estado brasileiro no setor esportivo, a ação governamental vem se focando no desenvolvimento do esporte de rendimento (STAREPRAVO, 2011). A partir da Constituição Federal, o esporte e o lazer como direitos passaram a se inserir no âmbito das responsabilidades do Estado. Execução orçamentária?; (b) Como se configurou a distribuição destes recursos entre as ações propostas pelo PELC?; (c) Quais alterações foram efetuadas na composição orçamentária do PELC no decorrer das etapas do processo orçamentário?; e (d) Quais as prioridades orçamentárias estabelecidas pelo PELC no decorrer deste processo?. Com este trabalho visamos minimizar esta lacuna na literatura, bem como gerar subsídios para a discussão das políticas para o esporte e o lazer
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