Abstract
O presente estudo teve como objetivo refletir sobre as repercussões da precarização do trabalho em saúde e o sofrimento mental enfrentado por profissionais da saúde, no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Síntese de conteúdo: trata-se de um ensaio teórico crítico, realizado a partir da problematização da Medida Provisória 927 de 2020, aplicada ao contexto da pandemia da COVID-19, que tem resultado na superexploração do trabalhador da saúde. Compreende-se que o desmonte das leis trabalhistas tem ocorrido de modo sistemático e difuso no Brasil, porém, nos últimos três anos, essa vertente tem se intensificado, encontrando no contexto da pandemia pelo novo coronavírus espaço para se estabelecer como meio legítimo. É a partir desta ação do Governo Federal que a flexibilização dos contratos trabalhistas, o aumento da jornada de trabalho, a redução do tempo de descanso e desobrigação sobre a segurança e a saúde ocupacional se estabelecem como meio legal. Isso acarreta o agravamento da precarização e da sobrecarga do trabalho, resultando em sofrimento mental pelos profissionais da saúde. Conclusão: torna-se fundamental ampliar o debate o peso da legislação trabalhista, portanto de suas reformas, sobre a saúde do trabalhador, o que impacta sobre a prática das entidades de classe e dos órgãos trabalhistas em prol da proteção dos direitos sociais e da preservação da saúde mental dos trabalhadores.
Highlights
Esse processo de precarização do trabalho vem se delineando de forma mais prática, desde as mudanças vividas no cenário mundial, com a crise do capital e da recessão econômica de 2008
A maior precarização do trabalho toma forma concreta diante da flexibilização dos direitos trabalhistas e do enfraquecimento das organizações sindicais, sendo um dos pontos centrais da agenda política do Governo Federal no último triênio (Andrade, Casulo & Alves, 2018)
Coronavirus disease (COVID-19) outbreak: rights, roles and responsibilities of health workers, including key considerations for occupational safety and health. https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/who-rights-roles-respon-hw-covid19.pdf?sfvrsn=bcabd401_0
Summary
O contexto da crise na saúde pública mundial, em geral, e brasileira, em particular, gerada pela pandemia da COVID19 proporcionou condições para as forças políticas de apoio ao atual Governo brasileiro aprovarem a Medida Provisória-MP No 927/2020 (Brasil, 2020), evidenciando ação que fragiliza a proteção trabalhista embutida na Carta Magna de 1988, o exacerba a exploração e impacta fortemente sobre a saúde dos trabalhadores, simultaneamente vulneráveis à pandemia. As ofensivas sobre os direitos sociais e trabalhistas estão sendo agravadas (Galvão et al, 2019), inclusive pela execução da MP No 927/2020, nascida com o intuito de formalizar o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 (Brasil, 2020), Essa medida é duramente criticada pelo Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, por meio de texto que expõe a situação do trabalho dos trabalhadores da Enfermagem, o que se aplica, em grande escala, para os demais trabalhadores da saúde (Cofen, 2020). Quais questões movem o raciocínio: Como a precarização do trabalho, em tempos de pandemia causada pela COVID19, vem sendo legitimada pela MP No 927/2020? Quais são as repercussões da MP No 927/2020 na saúde mental desses profissionais?
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