Portuguese proficiency assessment for citizenship in Brazil

Abstract

RESUMO O presente artigo objetiva discutir o uso de exames de proficiência em contextos de migrações internacionais, sobretudo, em processos de naturalização no Brasil. Especificamente, almeja analisar as previsões da legislação brasileira sobre essa matéria desde meados do século XX e avaliar a adequação de instrumentos adotados no país para a comprovação de proficiência em certas modalidades de naturalização. Particular atenção é dada ao Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que, desde 2018, tem sido usado, equivocadamente, nesse contexto, dificultando o processo de naturalização ordinária. Considerando que a ideologia monolíngue subjacente à exigência de proficiência em questão dificilmente pode ser superada juridicamente, argumentamos em favor do desenvolvimento de um teste válido, confiável e prático para esse contexto. Desenhado com base em uma análise de necessidades do público-alvo (Silva, 2019) e em uma perspectiva de educação linguística ampliada (Cavalcanti, 2013), esse teste poderia contribuir para a politização dos candidatos e a promoção da pluralidade cultural e linguística. Para a potencialização de efeitos retroativos positivos, deveria ser implementado de forma integrada a um curso de Português como Língua de Acolhimento, fomentado por uma política pública em nível nacional, subsidiando a garantia do direito à aprendizagem da língua oficial brasileira.