Por que reformas administrativas falham?

Abstract

Politicas de reforma administrativa sao reconhecidas como casos tipicos de publicas que frequentemente nao atingem seus propositos. A experiencia aponta para um esforco continuado de governos no sentido de implementar novas politicas para lidar com os cronicos problemas de performance dos aparatos burocraticos. As reformas administrativas sao formuladas e, rapidamente, descontinuadas, modificadas, ou abandonadas. A literatura internacional reconhece e fornece um amplo conjunto de explicacoes para tal fenomeno. Este artigo fornece uma explicacao adicional, focalizada na impossibilidade de cooperacao dos atores estrategicos para o ajuste fiscal e a mudanca institucional. Discutimos tambem como tal fenomeno ocorreu no caso da implementacao da reforma administrativa pelo Ministerio da Administracao Federal e da Reforma do Estado no periodo entre 1995 e 1998 no Brasil. A analise revela que o MARE obteve cooperacao dos atores estrategicos no interior da burocracia para o ajuste fiscal, enquanto a mudanca institucional nao obteve o mesmo exito. Este apoio diferenciado levou o MARE a sua extincao e, posteriormente, na transformacao da politica de reforma do Estado quatro anos depois de sua criacao. Esse caso ilustra com clareza o argumento e lanca, com base na teoria da falha permanente, uma explicacao de por que as reformas administrativas, e em particular as reformas administrativas em curso nos anos de 1990, centradas na ideia de cost less and work better, representam casos de falha sequencial.