Abstract
Há uma importante lacuna na literatura, sobre os conceitos centrais e as abordagens teóricas relativas à interface entre políticas públicas e a problemática do saneamento. Visando contribuir com o avanço do tema da formulação de políticas públicas para a área, com maiores efetividade e eficiência, o artigo desenvolve revisão da literatura relacionada. Entende-se que os elementos essenciais nesse enfoque são a necessidade de (i) integrar os aspectos técnicos com o processo de formulação e implementação de políticas públicas; (ii) incorporar na análise o papel dos condicionantes sistêmicos sobre tal processo. Atribui-se ênfase ainda à interdependência entre essas formulações e o contexto sócio-político-econômico em questão e ao conceito de que as políticas públicas devam ser formuladas e avaliadas considerando o saneamento como direito. São desenvolvidas duas frentes, em que se observa o potencial de contribuição dos conceitos das políticas públicas - a formulação de políticas e a avaliação de políticas. A conclusão assinala que o estudo das políticas públicas de saneamento nos países em desenvolvimento deve priorizar um determinado número de questões e desafios, que são brevemente discutidos.
Highlights
Há uma importante lacuna na literatura, sobre os conceitos centrais e as abordagens teóricas relativas à interface entre políticas públicas e a problemática do saneamento
This article argues that there is an important gap in the literature regarding the central concepts and theoretical approaches dealing with the interface between public policy and environmental sanitation
The conclusion suggests that the study of public policy in the environmental sanitation sector of developing countries should prioritize a number of questions and challenges that are briefly discussed
Summary
Dois aspectos, esforço que tem recebido historicamente pouca atenção no Brasil, em termos de desenvolvimento conceitual e debate intelectual, tanto por parte de formuladores governamentais, como sobretudo do campo acadêmico. Os pesquisadores da área reconhecem de forma clara que ainda persiste uma fragilidade conceitual e metodológica para o estudo e desenvolvimento das políticas públicas Nos termos de Nelson (1996): “campos com unidade de métodos e escopo bem-definidos têm maior probabilidade de criar conhecimento acumulado e teoria de alto nível, que campos, como o da política pública, com seu histórico de métodos e temas difusos”. Segundo Nelson (1996), autora que adota uma perspectiva normativa em suas apreciações, a disciplina da política pública caracteriza-se por quatro imperativos intelectuais: interesse na integralidade dos sistemas políticos e de seus processos; crença de que as conseqüências das ações governamentais são importantes; luta para produzir conhecimento útil e ao mesmo tempo teórica e empiricamente aceitável; convicção da importância da democracia. Em relação ao possível futuro da avaliação de políticas públicas, Morcol (2002) sugere que uma nova mentalidade nesse campo incluirá: aceitar o conhecimento da contextualidade e do caráter das políticas como construção social (constructedness); empregar raciocínio probabilístico e exercer uma tolerância para com a ambigüidade; reposicionar o analista de políticas como um facilitador do processo participativo; assumir seriamente a idéia de que a maneira segundo a qual o problema é estruturado constitui o núcleo do processo analítico; empregar tanto métodos quantitativos quanto qualitativos na condução da análise
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