Abstract
Com o passar dos anos, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi se estruturando e ampliou significativamente seu campo de atuação. Além do aumento dos recursos, contratos e número de agricultores beneficiados, uma importante inovação desse programa foi a inclusão de novas linhas de financiamento, seja através da inserção de segmentos até então renegados pelas políticas agrícolas ou pelo reconhecimento e legitimação das atividades diferenciadas no meio rural, como é o caso da agroindustrialização em escala familiar. O objetivo central desse artigo é analisar a política de crédito rural direcionada às agroindústrias familiares (Pronaf-Agroindústria), trazendo em evidência a constituição, elaboração, implementação e os resultados alcançados por essa linha de financiamento. Além disso, é discutido o processo de reformulação das condições de acesso ao crédito ao longo dos últimos anos, problematizando o novo portfólio que se alcançou com a efetivação do Programa Mais Alimentos. Os resultados deste trabalho destacam a flexibilização das condições financeiras do Pronaf-Agroindústria (redução da taxa de juros, aumento do teto financiado e alastramento no público-alvo), alterando significativamente o foco de atuação da política (que deixa de ser exclusivamente as pequenas agroindústrias familiares e passa a englobar, também, as grandes cooperativas de leite).
Highlights
During the years, since its implementation, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) has become more structured and has significantly increased its action field
Além dos dois pontos já considerados, não se pode deixar de lado um terceiro e último fator, mas nem por isso menos importante, que foi a proliferação de uma série de estudos e pesquisas acadêmicas que apontaram para a importância da agroindustrialização na agricultura familiar e para o desenvolvimento do espaço rural4
Além de decidir os rumos que esta linha de crédito irá seguir, essa discussão perpassa pela própria visão de desenvolvimento pensada para a agricultura familiar na atualidade, isto é, a construção de alternativas autônomas ou empreendimentos maiores fora do estabelecimento agropecuário
Summary
Após um longo período de privilégio da política agrícola brasileira aos grandes e médios produtores, espacialmente localizados na região Sul e Sudeste e com produções destinadas à exportação (LEITE, 2001), a década de 90 passa a presenciar a modificação parcial do escopo de atuação dos mecanismos de intervenção voltados ao meio rural. Um marco dessa transformação foi a implementação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que, ao direcionar suas linhas de crédito a um público marcado pela renegação das políticas públicas, confirmou o reconhecimento e a legitimação do Estado em relação às especificidades de uma nova categoria social os agricultores familiares (SCHNEIDER, CAZELLA e MATTEI, 2004). O artigo discute: (i) as motivações para o surgimento e criação da linha de crédito voltada ao apoio das agroindústrias familiares; (ii) o processo de implementação e o foco de intervenção do PronafAgroindústria e (iii) os resultados alcançados por essa modalidade de financiamento. Além dos dois pontos já considerados, não se pode deixar de lado um terceiro e último fator, mas nem por isso menos importante, que foi a proliferação de uma série de estudos e pesquisas acadêmicas que apontaram para a importância da agroindustrialização na agricultura familiar e para o desenvolvimento do espaço rural. Foi articulada uma série de medidas no que se refere a legislações, capacitação, adaptação de tecnologias e acesso aos mercados
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