Política neoliberal na educação superior sob Fernando Henrique Cardoso: estratégias e marcos decisórios

Abstract

Este artigo tem como objetivo desvelar como se deu o foco da política educacional para o Ensino Superior do governo Fernando Henrique Cardoso na expansão da educação superior pela via privada, tendo como base a flexibilização da oferta educativa através de um novo marco legal que passou a orientar as IES pela lógica do mercado e tem como respaldo um sistema regulatório apoiado na avaliação, que visa preservar um padrão mínimo de qualidade para o ensino oferecido. No caso das instituições públicas, a contenção do financiamento e a sua vinculação a indicadores de resultado e o estímulo à busca de fontes alternativas de recursos objetiva uma maior racionalização no uso dos recursos públicos. O trabalho utilizou-se essencialmente de revisão da literatura sobre o assunto e de pesquisa documental na legislação pertinente e com base nas leituras efetuadas chegou-se à compreensão de que as ações do governo Fernando Henrique Cardoso no universo do Ensino Superior no Brasil foram guiadas pelo viés neoliberal que marcou o seu governo. O resultado dessa política foi um aumento expressivo das matrículas presenciais no Ensino Superior, ampliação esta sustentada basicamente pelas instituições privadas, que ampliaram significativamente sua participação no total das matrículas em detrimento das públicas (especialmente as federais).