Abstract
Buscou-se estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo da investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição. A metodologia baseou-se na ótica da razão jurídica e privilegiou sua perspectiva dialética. A análise permite inferir que a LGT é resultado de um conflito entre o público e o privado, travado no plano nacional, sob fortes influências internacionais. A comparação dos regimes público e privado, que regem a prestação dos serviços, demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do segundo. Essa arena revela um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço dessa hegemonia.
Highlights
Buscou-se estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil
We sought to establish an interlocution between national information policy and information asymmetry themes, focusing on the telecommunications sector in Brazil
The objective of the investigation was to apprehend how information asymmetry is materialized in the regulatory framework of this sector and the reasons for its occurence in this context
Summary
Com as TIC, emergem novos paradigmas técnicos, econômicos e sociais, que passam a ser objeto de estudo em diversos campos do conhecimento científico e, em especial, na Ciência da Informação. Procurando uma definição mais abrangente desse fenômeno, preferimos adotar um ponto de vista que percebe a distribuição desigual da informação, não apenas dentro dos contornos das relações comerciais, mas, também, em outros contextos, onde se manifesta uma permanente tensão entre atores sociais que buscam o acesso, o controle ou a apropriação da informação e do conhecimento. A partir dessa perspectiva, este artigo, fruto de pesquisa, propõe o estabelecimento de uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor brasileiro de telecomunicações na atualidade. A metodologia adotada fundamentou-se na ótica da razão jurídica (REIS, 2002), sendo ela construída através da triangulação de três análises complementares, a saber, do percurso para promulgação da legislação que rege hoje as telecomunicações no Brasil, do discurso daqueles que conceberam esse aparato jurídico, bem como do teor da lei sancionada. A quinta seção apresenta as conclusões desse trabalho e aponta alguns caminhos para investigações futuras
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