Política de alimentação escolar brasileira: Representações sociais e marcas do passado

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública brasileira regulamentada pelo Ministério da Educação e direcionada ao ambiente escolar, de caráter universal, que tem como foco principal a suplementação alimentar e a promoção de uma educação nutricional voltada para as instituições escolares públicas. Entretanto, adesão por parte dos alunos é baixa. A alimentação escolar brasileira é historicamente conhecida como “merenda escolar”, denominação que adquiriu no contexto da sua criação, em 1955, e que perdura até os dias de hoje no cotidiano escolar. Este texto pretende demonstrar que o passado fortemente assistencialista que envolveu a criação da política de alimentação escolar no Brasil deixou marcas duradoras na representação social desta refeição, impedindo, como consequência, a sua universalização. A partir desta premissa, foram desenvolvidos dois processos metodológicos simultâneos: por um lado, foi realizada uma pesquisa qualitativa com alunos, gestores e merendeiras, para captar as representações sociais dos envolvidos. Por outro, foram revisitados documentos históricos da política, visando perceber algumas das raízes das representações sociais presenciadas na atualidade(Moscovici, 2011). Verificou-se que, apesar das melhorias na qualidade nutricional e no processo da oferta desta refeição no ambiente escolar, há ainda dissonância entre as teorias regulamentadoras e as práticas cotidianas vivenciadas nas escolas, agravadas por uma operacionalização inadequada da merenda. Constatou-se, ainda, que a maior adesão está associada ao aluno mais carente do ponto de vista socioeconômico, o que demonstra que ainda não foi possível superar a representação social da política como assistencialista.