Pluralidade jurídica: sua importância para a sustentabilidade ambiental em comunidades tradicionais

Abstract

Argumenta-se na literatura referente à ordem jurídica que, em ambientes de populações tradicionais existem, ao lado das normas oficiais vigentes, formas diversas de juridicidade, não contempladas pela oficialidade do Estado, mas mesmo assim detentoras de validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Neste estudo, identificam-se as características jurídicas das relações socioambientais de uma comunidade tradicional e sua importância para a sustentabilidade socioambiental. Para esse fim, analisaram-se os mecanismos de resolução de conflitos sociais e a observância de normas socioambientais locais e oficiais em uma comunidade de pescadores artesanais. Os dados foram obtidos mediante a aplicação de questionários, entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação sistemática in loco. Verificou-se na comunidade estudada uma organização social baseada em direitos consuetudinários, mas também um intenso relacionamento com o direito criado pelo Estado. Observou-se que o trânsito dessa comunidade por essas duas ordens jurídicas - consuetudinária e estatal - é importante para os aspectos sociais e naturais da sustentabilidade ambiental local, uma vez que ambas propiciam contribuições para a manutenção da coesão social e para a conservação dos recursos naturais locais.