Planos de Saúde, interesses no Poder Legislativo e Ameaças ao Direito Público

Abstract

O presente artigo consubstancia parte dos achados de pesquisa cuja temática central foram os planos de saúde e a representação de interesses no Poder Legislativo brasileiro. O principal objetivo é analisar os interesses dos planos privados de assistência à saúde, suas determinações e mediações no âmbito do Poder Legislativo federal, no período 2011-2016. Para empreender esta análise, nos fundamentamos na teoria social crítica marxiana e como procedimentos metodológicos utilizamos levantamento bibliográfico e análise qualitativa de proposições legislativas de autoria dos deputados federais que receberam financiamento privado de campanha, proveniente das empresas de planos privados de assistência à saúde, nas eleições de 2010 e 2014, e cuja temática das proposições se vinculava aos tipos de planos coletivos empresariais. Também realizamos pesquisa de dados secundários sobre a temática. Concluímos analisando as ameaças dos interesses dos planos de saúde sobre o direito público à saúde.