PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DO CRIME DE LESA PÁTRIA DE TEMER: os Decretos 9.309, 9.310 e 9.311/2018

Abstract

A quebra das regras democráticas que culminaram na impostura de Michel Temer à presidência da república é analisada a partir de um fator gerador, o contexto de oportunidade de classe para os grandes invasores das terras públicas no Brasil. Embora a desenvoltura dos latifundiários travestidos de capitalistas e vice versa não seja tratada como uma novidade, depreende-se que a sua intensificação ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores resultou de uma opção política orientada para a renúncia às transformações estruturais ante a perspectiva de mediação de conflitos inconciliáveis como o são aqueles que opõem saqueadores do bem comum ao restante da sociedade. Os decretos que liquidam a grilagem premiando os grileiros são o ponto culminante da gestão territorial temerária do Estado que, ao invés de coibi-la, a vem favorecendo desde a instauração dos marcos introdutórios do regime de propriedade privada. O critério da compra em hasta pública como condição para a obtenção das terras públicas simultaneamente à proibição das posses foram a maneira de bloquear de fato os acessos potencialmente incompatíveis com o monopólio de classe, mas os bloqueios de direito graças aos atos de Temer são entendidos como ônus de longa duração que mais cedo ou mais tarde terão que ser confrontados pela sociedade.