Abstract
Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 With the political openness and the advent of the 1988 Federal Constitution, the participation of civil society in public polities grows in importance and therefore participation means and mechanisms are built up. Among them, we find the Councils for the Rights of Children and Adolescents (CMDCA). This paper identifies the values of national policies, values of the public space and instruments of social management that guide the decision-making process of chairmen and councilors. The research relied on a multiple case study on CMDCA, supported by CEMIG. The methodology included preliminary considerations, the exploratory stage with questionnaires administration, bibliographic review and document analysis of the By-laws and the Council Resolutions. Schwartz's value inventory was used as reference in the construction of the questionnaire. Findings reported that the instruments of social management are still practices that need to be implemented, that the values of the public space and national policies are part of the decision-making process, that the perceptions of the relevance differ, that is, are not perceived in the same order of importance, indicating a relationship of conflict between chairmen and councilors. Keywords: councils; values; social management; public policies; territory.
Highlights
Assim, o desafio a ser enfrentado pelos Conselhos diz respeito à representatividade dos conselheiros, às deliberações, às relações de conflito e à transparência de atos políticos
Para os instrumentos de gestão social, consideraram-se: diagnóstico da situação, plano de trabalho, orçamento, acompanhamento de metas e resultados, impactos esperados, monitoramento das ações, critérios para liberação de recursos, parceria Conselho Estadual, parceria Prefeitura, outras parcerias, meios de comunicação e capacitação dos conselheiros
A universalidade das políticas para a população infantojuvenil se expressa nos limites da deliberação de programas e ações; a indivisibilidade que diz respeito às decisões que devem ser tomadas na igualdade política e decisória, muitas vezes, acontece sem a formalização de critérios; a responsabilidade, uma questão fundamental na atribuição dos Conselhos, nem sempre compreende os meios de comunicação; a visibilidade da tomada de decisão não é prática em todos os Conselhos
Summary
No Brasil, os Conselhos foram institucionalizados pela Constituição Federal – CF/88 (BRASIL, 1988) (GOHN, 2007; RAICHELIS, 2008; TEIXEIRA, 2001). Dessa forma, é fundamental conhecer a percepção dos valores e instrumentos de gestão social, presentes na tomada de decisão dos CMDCAs, e que possibilitam melhorar a efetividade, a eficiência dos programas e serviços dos Conselhos (RAICHELIS, 2000). O pressuposto assumido é o de que instrumentos de gestão social são meios que orientam a gestão dos Conselhos; valores da política nacional e valores do espaço público são percebidos pelos presidentes e conselheiros e orientam a deliberação de programas e ações que asseguram os direitos das crianças e dos adolescentes. O objetivo geral foi identificar e analisar os valores e instrumentos de gestão, percebidos pelos presidentes e conselheiros, na tomada de decisão para a área da criança e do adolescente. Os CMDCAs estudados são apoiados pela Cemig, empresa atuante na área de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
