Os Tratados Internacionais Ambientais na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Abstract

Este estudo objetivou-se demonstrar a contribuição dos principais Tratados Internacionais Ambientais celebrados pelo Brasil para a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Nesse sentido, buscou-se apresentar uma auditoria histórica e analítica desse arcabouço jurídico no âmbito da interface entre norma e contexto social, bem como dentro da perspectiva crítica da justiça socioambiental. Assim, propõe-se realizar uma reflexão das normas contidas nesses acordos internacionais paralelo ao Decreto sob o nº 6.040/2007, frente a Declaração da ONU sobre direitos dos Povos Indígenas (2007) e as propostas consolidadas na Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista (2015).