Os planos de saúde e a cobertura de home care

Abstract

As solicitações de cobertura para home care estão entre as mais complexas discussões hoje existentes no universo jurídico dos planos de saúde. A partir de um estudo normativo-jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo examinar os serviços de saúde domiciliares à luz das coberturas dos contratos de planos de saúde. Com esta meta, passa por diversos tópicos inerentes a este assunto, incluindo determinados fenômenos jurídicos e sociais que ajudam a entendê-lo, assim como o regime jurídico que regula a matéria. Na sequência, o artigo foca os serviços domiciliares, com ênfase naqueles que, à luz das normas aplicáveis, são considerados como de cobertura obrigatória. Após, comenta também a complexidade terminológica que envolve o tema. Ao final, passa ao exame da jurisprudência existente sobre planos de saúde e cobertura para serviços domiciliares, com destaque para os recentes precedentes que, na opinião dos autores, adotam uma posição mais aceitável e razoável, capaz de representar um verdadeiro ponto de equilíbrio a esta temática tão controvertida.