Abstract
Resumo A ditadura, por mais violenta que seja, busca sua justificação na edição de normas aparentemente legítimas, que se pretendem democráticas por algum movimento retórico. O discurso sobre a “Revolução de Março” vai desde o tom panfletário até o de argumentos acadêmicos, como os escritos de Miguel Reale. Embora aclamado como um dos mais importantes juristas brasileiros do século XX, seus trabalhos e teorias, como a Teoria Tridimensional do Direito, têm sido normalmente dissociados de uma mais adequada compreensão do contexto de seu desenvolvimento. Este artigo supre esta lacuna ao localizar Miguel Reale na história. Como um dos juristas mais proeminentes para a formação do pensamento autoritário no Brasil, este artigo procura, diacronicamente, analisar o discurso de justificação da ditadura em seus textos políticos de três períodos diferentes de nossa História, investigando em que medida há continuidade nos projetos autoritários levados a cabo em nosso país.
Highlights
Para o estudioso do direito constitucional, ditaduras são normalmente apresentadas como a antípoda do que tanto se defende sob o conceito de constitucionalismo democrático
democratic based on a rhetorical move
This Article fills this gap by placing Miguel Reale in history
Summary
Humberto Castelo Branco, em citação de Reale, alegou em visita à Bahia que “a Revolução é o síndico de uma pobre massa falida” (REALE, 1965, pp. 19-20). No texto do Ato, ao passo que se pregava o objetivo de “restaurar” a ordem nacional, a ditadura delegava a si um poder superior àquele necessário para a promoção da reforma constitucional. Tal ambiguidade pode ser identificada em uma passagem da obra Da Revolução à Democracia, publicada em 1977, em que Reale afirma, como tema central, junto da ideia de formação de uma nova imagem para o país por meio da “revolução” (da mesma forma que se propõe nos Imperativos), a “realização de reformas de base num clima de ordem e hierarquia” Segue-se, então, a ideia de “fundação de uma ordem democrática mais aderente às nossas circunstâncias, ainda que com o sacrifício necessário e provisório de certas franquias cívicas” Segue-se, então, a ideia de “fundação de uma ordem democrática mais aderente às nossas circunstâncias, ainda que com o sacrifício necessário e provisório de certas franquias cívicas” (REALE, 1977, pp. 54-55)
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
