Abstract

Este estudo possui como objetivo a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível se argumentar que a oferta de contratos de trabalho intermitente favorece a formalização do trabalho? A pesquisa segue a abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura e, complementarmente, abordagem quantitativa, com base nas análises time series e cross-sectional, com periodização de novembro de 2017 a novembro de 2018, e como unidade de análise o Estado do Ceará. A base de dados é secundária e foi construída a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Portal do Ministério do Trabalho e do Emprego e Relatórios de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD/ IBGE. Conclui-se que a adoção do contrato intermitente como estratégia de regulação do mercado de trabalho não resultou em um aumento significativo do número de postos de trabalho formal, evidenciando a falta de planejamento técnico da inovação normativa.

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