Abstract
No Brasil, a vasta experiência e aptidão para os agronegócios geram reflexões sobre as implicações das políticas agrícolas e fiscais sobre a formação de preços dos alimentos e, por conseguinte, sobre a segurança alimentar. Destarte, o presente estudo visa avaliar o impacto da Política de Garantia de Preço Mínimos Agrícolas, do crédito rural e da carga tributária indireta sobre os preços dos principais alimentos da cesta básica de Porto Alegre (RS), Brasil. Para tanto, as estatísticas descritiva e inferencial foram empregadas na identificação de relações de causalidade entre as variáveis no período de janeiro/2005 a abril/2011. Observou-se que as regressões lineares múltiplas demonstraram significância estatística, com exceção das estimadas para os preços do café e farinha de trigo. Ainda, a oferta dos produtos amostrados tende a ser elástica, considerando-se o relacionamento positivo entre preços dos alimentos e as proxies dos subsídios públicos agrícolas. Percebeu-se que variações na carga tributária indireta implicam em variações no mesmo sentido no preço do arroz, feijão, leite, óleo e pão. Por fim, considerando-se o grau moderado de associação linear entre as variáveis explanatórias e os preços dos alimentos, sugere-se que variações nestes podem ser também explicadas por fatores relacionados ao processo produtivo e concorrencial.
Highlights
In Brazil, the vast experience and ability for agribusiness generate reflections regarding implications of fiscal and agricultural policies on the food pricing and, on food security
O presente tópico tem o intuito de avaliar o comportamento dos preços de alguns alimentos componentes da cesta básica de Porto Alegre4, buscando identificar relações de causalidade com a evolução do Crédito Rural concedido às coope rativas e produtores rurais gaúchos, com os pre ços mínimos definidos pelo governo federal para os produtos originadores ou presentes na própria cesta básica, e também com a carga tributária indireta arrecadada pelo Rio Grande do Sul, mais especificamente, o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações recolhido dos setores da produção animal e extração vegetal (ICMS-Paev), indústria de beneficiamento (ICMS-IB) e comércio varejista (ICMS-CV)
Adverte-se sobre a importância da aplicação adicional de testes estatísticos aos dados amostrais com a finalidade de detectar possíveis perturbações nos modelos clássicos de regressão linear, tais como a existência de variações nas variâncias e dependência linear entre os resíduos das séries temporais
Summary
As diversas relações estabelecidas entre Estado, iniciativa privada e mercados têm trazido uma série de consequências para o bem-estar social, principalmente no campo da saúde e nutrição (BUSS, 2007). Com foco nas particularidades sociopolíticas dos países em desenvolvimento, investigações científicas sobre o impacto de políticas públicas sobre os setores agropecuários são recorrentes (SUMMERHILL, 1998; ANTIMINANI et al, 2006; RICO et al, 2010). Em 2005, a Food and Agriculture Organization of the United States (FAO) comunicou aos agentes econômicos a tendência de longo prazo de baixa nos preços das commodities agrícolas e a iminente ameaça à segurança alimentar em países em desenvolvimento (FAO, 2005). São amostrados dados estatísticos sobre os preços dos alimentos componentes da cesta básica no município de Porto Alegre, situado no estado do Rio Grande do Sul, ponderando que estes são atualmente um dos maiores do País, mesmo com a vasta experiência produtiva agrícola do estado gaúcho (DIEESE, 2011; IBGE, 2009). RESR, Piracicaba-SP, Vol 50, No 4, p. 787-800, Out/Dez 2012 – Impressa em Janeiro de 2013
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