Abstract
A compreensão dos problemas do desenvolvimento econômico na América Latina, sob uma matriz regional e uma lógica metrópole-colônia, suscita e perpassa algumas considerações relacionais que envolvem as ideias império, leis de império, Estado de Direito, Teoria dos Transplantes Legais (legal transplants) e a Escola direito e desenvolvimento (law and development). A questão que se coloca é: A questão que se coloca é: Como estabelecer e conceber um modelo de desenvolvimento econômico emancipatório (descolonial), a partir das necessidades e desigualdades próprios da região, frente a multiplicidade de institutos e instrumentos de ordenação-manipulação de poder econômico, notadamente frente as condicionalidades e condicionantes dos Organismos Internacionais Não-Estatais (Banco mundial)? Este é o objeto central do artigo. A pesquisa é eminentemente documental, tendo como referencial teórico o conceito de teoria dos transplantes legais, "law and development" e a matriz desenvolvimentista descolonial, desenvolvidos pelos Professores Watson, Mattei, Frankenberg, Lopez-Medina e Mignolo. O método de investigação científica, ou seja, analítico substancial. O artigo aborda as teorias de comparação constitucional, em uma perspectiva dinâmica dos "fluxos jurídicos", próprio do contexto normativo globalizante, utilizando-se fundamentos doutrinários da Teoria dos legal transplants contextualizados histórica e culturalmente com a realidade latino-americana, no propósito de consagrar identidade e fundamento legitimador do desenvolvimento econômico. Por fim, demonstra-se que a internacionalização de modelos de desenvolvimento econômico consagra reformas políticos-institucionais e jurídicos, engendradas por Organismos Internacionais Não-Estatais.
Highlights
"juridical flows", typical of the globalizing normative context, using doctrinal foundations of the theory of legal transplants contextualized historically and culturally with Latin American reality, in the purpose of consecrating identity and legitimizing foundation of economic development
The question that arises is: How can we establish and devise a model of emancipatory economic development, based on the region's own needs and inequalities, in face of the multiplicity of institutes and instruments of ordering-manipulation of economic power, notably in view of the conditionalities and constraints of non-state international organizations (World Bank)? This is the central object of the article
It is shown that the internationalization of models of economic development consecrates political-institutional and legal reforms, engendered by Non-State International Organizations
Summary
A compreensão dos problemas do desenvolvimento econômico na América Latina, sob uma matriz regional, suscita e perpassa algumas considerações relacionais que envolvem as ideias de império, leis de império, Estado de Direito, Teoria dos Transplantes Legais (legal transplants) e a Escola direito e desenvolvimento (law and development). DESENVOLVIMENTISTA LATINO-AMERICANA (Organismos Internacionais Não-Estatais) à herança colonial, e consagra os modelos político-institucionais e econômico-sociais de desenvolvimento econômico na região, dá contornos e norteamentos nos ordenamentos jurídicos dos países latinos americanos. A questão que se coloca é: Como estabelecer e conceber um modelo de desenvolvimento econômico emancipatório (descolonial), a partir das necessidades e desigualdades próprios da região, frente a multiplicidade de institutos e instrumentos de ordenação-manipulação de poder econômico, notadamente frente as condicionalidades e condicionantes dos Organismos Internacionais Não-Estatais (Banco mundial)? Há de ser feita uma análise dos fluxos normativos dos elementos marcantes dos arranjos institucionais e normativos que caracterizam e condicionam os modelos de desenvolvimento econômico, consagrados e patrocinados por organismos internacionais não-estatais. Dispõe-se a enfrentar o tema das ingerências impostas por Organismos Internacionais, com o fim de promover, financiar, implementar e reformar o arcabouço jurídico e político-institucional propício ao desenvolvimento econômico na América Latina
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
