Abstract
Em 2016, no evento LAAD Security, o então Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que enquanto o orçamento de defesa brasileiro vinha se recuperando, os orçamentos de segurança pública mantinham-se defasados, o que seria um fator limitador para a execução de políticas públicas de segurança. Perante essa afirmação, questiona-se: como evoluíram os orçamentos de defesa e de segurança pública no período de 2003 a 2017? Como esses orçamentos estão estruturados? Quais as principais variáveis a impactarem sua execução orçamentária? Além desses questionamentos, diante do contexto atual, em que os dois setores (Defesa e Segurança Pública) se fundem nas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e na recente intervenção federal, com o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, o presente artigo apresenta como objetivos: comparar estruturalmente os orçamentos de segurança pública e de defesa no Brasil de 2003 a 2017; compreender de que maneira se organiza o recém-criado Ministério da Segurança Pública; e levantar dados financeiros sobre as ações de GLO que podem trazer desdobramentos financeiros para as Forças Armadas. Este tipo de análise fornece elementos para a fundamentação do planejamento público e do controle das ações desenvolvidas no âmbito dos dois segmentos e, ainda, do ponto em que tais segmentos vêm apresentando intersecção. A pesquisa traz uma discussão sobre a amplitude dos conceitos de segurança interna e externa, bem como uma revisão bibliográfica e documental sobre os gastos públicos com a área da segurança.
Highlights
In 2016, at the LAAD Security, the Secretary of Public Security of Rio de Janeiro stated that while the Brazilian defense budget was recovering, public security budgets were still lagging behind, would be a limiting factor for the execution of public security policies
Patricia de Oliveira Matos budgets evolved over the period 2003 to 2017? How are these budgets structured? What are the main variables impacting your budget execution? In addition to these questions, given the current context in which the two sectors (Defense and Public Security) merge with the Law and Order Guarantee (GLO) and the recent federal intervention, with the use of the Armed Forces in Rio de Janeiro
This article presents as objectives: to compare structurally the budgets of public security and defense in Brazil from 2003 to 2017; understand how the newly created Public Security Ministry is organized; and assess to what extent the actions of garantia da lei e da ordem (GLO) can bring financial impacts to the Armed Forces
Summary
No Brasil, a responsabilidade pela segurança pública está dividida entre a União, os estados (unidades da Federação) e os municípios, diferentemente do que ocorre com a defesa nacional, que é uma atividade exclusiva do governo federal. O governo federal tem, assim, função estratégica na formulação e implementação de políticas de segurança pública, porém, a execução dessas políticas está sob encargo dos governos estaduais que, por sua vez, enfrentam problemas locais relacionados, entre outros aspectos, aos arranjos entre polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, autoridades penitenciárias e elites políticas locais (ADORNO, 1999). Observa-se, portanto, grande complexidade para a realização de análises comparativas entre o orçamento de segurança e o de defesa, dadas as peculiaridades de cada um dos setores e das estruturas orçamentárias a eles associadas. R$ 100,00 R$ 90,00 R$ 80,00 R$ 70,00 R$ 60,00 R$ 50,00 R$ 40,00 R$ 30,00 R$ 20,00 R$ 10,00 R$ 0,00
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