O uso do território e o judiciário no Brasil. A justiça sem chão

Abstract

O sistema de justiça brasileiro – fundamental à consolidação do estado de direito no país – possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado tem sido, frequentemente, desconsiderado pelo sistema de justiça, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado referentes ao seu funcionamento. Neste artigo, esse problema é analisado a partir dos usos do território do estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando- -os em relação tanto às desigualdades socioespaciais paulistas, quanto aos desafios para consolidação do estado de direito em São Paulo.