Abstract
A pesquisa no uso e nas implicações sociais das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC, assim como o exercício de novas abordagens metodológicas para esse estudo, tem ganhado espaço na academia. Este ensaio é uma proposta de agenda para a pesquisa no uso e nas implicações sociais das TIC pelos governos no Brasil. Foi elaborado a partir de reflexões sobre a produção acadêmica nacional e sobre projetos que estão sendo implementados pelos governos no país. Propõe algumas áreas de investigação - em governança eletrônica, na prestação de serviços públicos eletrônicos, no uso de TIC na administração pública, tanto em políticas públicas nas "áreas fim" como em políticas de gestão pública, e ainda no seu uso para ampliação da prática democrática. Outros projetos ganham relevância no cenário nacional e se configuram em campos de investigação - a governança de TIC no setor público, as ações de inclusão digital, os projetos de cidades digitais e o fomento à atividade econômica pelo uso das TIC, seja na indústria do setor (hardware, software, serviços, conteúdo), seja na aplicação das TIC aos setores econômicos tradicionais, aqueles que são a vocação natural ou planejada de um município, região, estado ou da nação. Para a operacionalização desta agenda, propõem-se abordagens metodológicas que deem suporte a uma análise ampla e a uma perspectiva crítica, tanto da produção científica como do uso das TIC pelos governos brasileiros e sua implicação na sociedade.
Highlights
Government is a main player in society
A observação deste fenômeno nos países em desenvolvimento é particularmente interessante, pois ele expande as fronteiras do campo de investigação em SI, propondo novos temas ou chamando a atenção para dimensões da inovação em SI que têm recebido pouca atenção do mainstream da pesquisa nesse campo, como, por exemplo, a cultura nacional (AVGEROU, 2008)
Os autores deste artigo são da academia e têm experiência profissional em projetos de implementação de tecnologia e modernização administrativa nas esferas municipal, estadual e federal, e mesmo em cargos de gestão pública
Summary
Percebemos que a delimitação de e-governança nas três sub-áreas (e-administração pública, e-serviços públicos e e-democracia) não abrange a totalidade da agenda de preocupações governamentais a respeito do uso das TIC expressa nas políticas governamentais brasileiras. Há projetos de grande vulto em execução, como a implantação de infraestrutura de comunicação digital em cidades por todo o Brasil, a inclusão digital, governança de TIC, ou seja, a gestão da função informática e o alinhamento desta com a estratégia governamental, e os programas para desenvolver o setor da economia TIC, que não só produz bens e serviços da sociedade do conhecimento – hardware, software e conteúdo – mas também agrega TIC aos produtos e serviços que são a vocação natural de um local, região, estado, ou da nação. Vemos alguns governos estabelecendo políticas de governo eletrônico mais amplas, na tentativa de darem unidade às ações de TIC, para que se alavanquem os investimentos, não só os públicos, o que chamamos de “políticas da sociedade da informação”. O programa federal em andamento com maior potencial de impacto na infraestrutura nacional é o Brasil Conectado – Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em maio de 2010, que prevê ações regulatórias para incentivar a competição e induzir a expansão de redes de telecomunicações, incentivos fiscais e financeiros à banda larga, uma política produtiva e tecnológica, e uma rede de telecomunicações nacional, neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga
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