Abstract
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionalidade. A partir da abordagem teórica emergente, segundo a qual os efeitos dos regimes internacionais de direitos humanos são condicionados por fatores domésticos dos países-alvo, nossa pesquisa busca delinear como a política interna influencia o impacto potencial dessas normas internacionais que integram a cascata de justiça, salientando para tanto o papel de organizações não governamentais (ONGs) e da Suprema Corte local.
Highlights
Nas últimas décadas, o tema dos direitos humanos tem se destacado como uma das áreas de maior adensamento institucional e normativo da política mundial
Bruno Boti Bernardi tica desse modelo de justiça de transição do sistema interamericano que impulsiona a cascata de justiça no plano interno dos Estados? Sikkink afirma que o movimento em direção à responsabilização criminal individual incorporou os litigantes de direitos humanos e os tribunais criminais domésticos e internacionais ao conjunto de atores relevantes para entender o fenômeno, concedendo um papel para advogados, juízes e cortes na cascata de justiça
organizações não governamentais (ONGs) com projeção nacional como a Comissão Mexicana e o Centro Prodh, e algumas mais regionais, como Tlachinollan, foram capazes de adotar esse tipo de estratégia para além tanto das táticas de denúncia e pressão política quanto do acompanhamento de vítimas em casos particulares, priorizando o trabalho no âmbito legal e a documentação de casos à medida que aumentavam os seus vínculos e relações com a rede transnacional, seguindo, para tanto, novas normas e práticas institucionais mais alinhadas não só com os proce- 173 dimentos de organismos intergovernamentais, mas também com o tipo de demandas e linguagem de direitos humanos vocalizados pelas ONGs internacionais22
Summary
O tema dos direitos humanos tem se destacado como uma das áreas de maior adensamento institucional e normativo da política mundial.
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