O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil

Rossana Guerra De Sousa,Roberta Lira Caneca,Jorge Katsumi Niyama,Adriana Fernandes De Vasconcelos

doi:10.1590/s1519-70772013000300005

Abstract

O estudo buscou examinar a percepção dos usuários internos, externos e preparadores da informação contábil do setor público brasileiro sobre a alteração do regime de contabilização para o baseado na competência, quanto à capacidade de produção de potenciais benefícios informacionais para a tomada de decisões e de gestão das entidades públicas. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa de campo a partir da metodologia proposta por Kober, Lee, e Ng (2010) em estudo exploratório, e os dados analisados com a utilização dos testes de Wilcoxon e Mann-Whitnney. Os resultados indicam que, na percepção dos respondentes, o regime de competência pode produzir benefícios informacionais para a tomada de decisão das entidades públicas, apontando que sua adoção não se fará apenas por exigência mandatória ou pressão de organismos internacionais. A análise das diferenças nos níveis de utilidade percebida pelos grupos sugere que as ações adotadas pelos gestores do processo de implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no que tange a divulgação e capacitação, podem estar surtindo efeito, quando os preparadores apresentam uma percepção em maior índice que os usuários internos e externos, do potencial gerador de informações para decisões do regime de competência. Adicionalmente, pode indicar a necessidade dos gestores do processo de implementação das NBCASP de focar sua atuação nos demais envolvidos (usuários internos e externos) de forma a preparar o ambiente para a incorporação deste novo paradigma.

Highlights

Many countries have experienced significant reforms in public sector accounting and management structures in the past 20 years
We aimed to provide information that would assist in the management and evaluation of the implementation of an accrual basis accounting system in Brazil
Since the 1980s, in the wake of widespread reforms generically known as the New Public Management paradigm, governments have attempted to apply accrual basis accounting to record transactions in the public sector based on the argument that this type of accounting provides more and better information for decision making (Hyndman & Connolly, 2011)

Summary

Introduction

Many countries have experienced significant reforms in public sector accounting and management structures in the past 20 years. This issue did not arise in the 1980s with the adoption of New Public Management guidelines (Bergmann, 2012; Carlin, 2003). It has remained in the center of the discussion on the political agenda since the global economic crisis of 2010, which brought up concerns about the transparency, sustainability and accountability of national governments (Ernst & Young, 2010). A robust accounting framework and a uniform set of accounting standards for the public sector are perceived as necessary for bringing stability to the global economic system and increasing the accountability and efficiency of governments (Ernst & Young, 2010), especially when countries use financial contributions from the global financial system to meet their resource demands for conducting public policy

Objectives

Methods

Results