Abstract
O presente estudo pretende tratar do processo penal comparado à luz da conhecida expressão de “transplante jurídico”. Nesse sentido aqui se diz, num primeiro momento, do atual estágio da ciência do direito comparado. Depois se trata de possíveis aspectos críticos que podem ser lembrados em países latino-americanos, incluindo o Brasil. Por fim, com olhos ao processo penal e autores que se debruçaram no tema do processo penal comparado, assume-se posição crítica quanto ao cenário de algumas reformas do processo penal brasileiro atual.
Highlights
The present study aims to focus the comparative criminal procedure in the light of the well known expression of “legal transplants”
After that follow the possible critical aspects which can be remembered in countries of Latin America, including Brazil
Criminal procedure, it is assumed a critical position related to the scenario of some legal reforms in the ongoing Brazilian criminal procedure
Summary
Mas não menos importante do ponto de vista da assimilação de mudanças legislativas com arrimo em direito comparado, Langer volta a se debruçar sobre a assimilação pelos países da América Latina de certa “americanização” dos vários sistemas processuais penais. Não importam só as metáforas, mas em que elas se embasam (por que afinal, há transplantes jurídicos, ou ao menos, nos tempos que importam para um estudo de alteração no processo penal brasileiro, transplantes jurídicos recentes?), e a que elas se prestam (o que se faz depois dos transplantes, nos países que têm seus sistemas ou suas regras jurídicas alteradas a partir do modelo estrangeiro?).[29]
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