Abstract
Para atingir o objetivo de preservar o meio ambiente existem diversos mecanismos legais já amplamente discutidos e efetivados. Contudo, a degradação ambiental continua crescendo. Então, para aprimorar a preservação do equilíbrio ambiental, surgem novas ferramentas que buscam propiciar a conservação ambiental, retribuindo, com uma compensação financeira, aquele que cumpre a legislação e presta serviços relevantes à melhoria do ambiente. Nesse sentido, o presente artigo faz uma breve análise do Direito Ambiental Brasileiro com seus princípios e instrumentos que visam à conservação e preservação do meio ambiente, propondo desenvolver e aprimorar a ideia do pagamento por serviços ambientais, também conhecido como protetor-recebedor, em complementação ao princípio do poluidor-pagador e usuário-pagador. O objetivo é discutir essa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro, mediante uma revisão da legislação brasileira e da bibliografia especializada, concluindo que benefícios financeiros podem ser concedidos àqueles que preservam o meio ambiente, como forma de incentivo e aprimoramento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Highlights
INTRODUÇÃO O homem sempre fez uso dos recursos naturais como meio de sobrevivência, porém, inicialmente, essa utilização objetivava atender às necessidades de sua subsistência
The present paper shows a brief analysis of the Brazilian EnvironmentalLaw with its principles and instruments aimed at the conservation and preservation of environment, proposing to develop and refine the idea of payment for environmental services, known as the receiver-protector principle, complementing the polluter-pays and user-pays principles
The aim is to discuss this possibility in the current Brazilian law, based on a review of the Brazilian law and of the relevant literature
Summary
INTRODUÇÃO O homem sempre fez uso dos recursos naturais como meio de sobrevivência, porém, inicialmente, essa utilização objetivava atender às necessidades de sua subsistência. O presente artigo faz uma breve análise do Direito Ambiental Brasileiro com seus princípios e instrumentos que visam à conservação e preservação do meio ambiente, propondo desenvolver e aprimorar a ideia do pagamento por serviços ambientais, também conhecido como protetor-recebedor, em complementação ao princípio do poluidor-pagador e usuário-pagador.
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